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Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAgro)

Definição


A lei n°14.130, de 29 de março de 2021, trouxe uma importante novidade para os investidores em geral. Esta lei instituiu os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais, conhecidos como FIAgro, que possuem como objetivo operações envolvendo toda a cadeia do agronegócio.


Assim como os Fundos Imobiliários, os FIAgros são fundos de investimento supervisionados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).


Segundo o texto da própria lei citada, os FIAgros serão instituídos para aplicações financeiras, seja isolado ou em conjunto, nos seguintes tipos:


I - Imóveis rurais;

II - Participação em sociedades que explorem atividades integrantes da cadeia produtiva agroindustrial;

III - Ativos financeiros, títulos de crédito ou valores mobiliários emitidos por pessoas físicas e jurídicas que integrem a cadeia produtiva agroindustrial, na forma de regulamento;

IV - Direitos creditórios do agronegócio e títulos de securitização emitidos com lastro em direitos creditórios do agronegócio, inclusive certificados de recebíveis do agronegócio e cotas de fundos de investimento em direitos creditórios e de fundos de investimento em direitos creditórios não padronizados que apliquem mais de 50% (cinquenta por cento) de seu patrimônio nos referidos direitos creditórios;

V - Direitos creditórios imobiliários relativos a imóveis rurais e títulos de securitização emitidos com lastro nesses direitos creditórios, inclusive certificados de recebíveis do agronegócio e cotas de fundos de investimento em direitos creditórios e de fundos de investimento em direitos creditórios não padronizados que apliquem mais de 50% (cinquenta por cento) de seu patrimônio nos referidos direitos creditórios;

VI - Cotas de fundos de investimento que apliquem mais de 50% (cinquenta por cento) de seu patrimônio nos ativos referidos nos incisos I, II, III, IV e V deste caput.

Principais discussões


A lei foi discutida no congresso nacional e alvo do Presidente Jair Bolsonaro, no veto de seus principais instrumentos de atratividade de capital.


Entre eles, está a isenção de imposto de renda (IR) nos dividendos para pessoa física, assim como ocorre nos fundos imobiliários (FIIs), além do adiamento do recolhimento de IR sobre o ganho de capital na integralização dos bens do fundo, como os imóveis rurais, que concede maior prazo para o pagamento do tributo no momento de venda ou liquidação dos fundos.


Quando vetado pelo executivo, sua principal justificativa para tal foi a de que a isenção de IR geraria renúncia fiscal, impactando diretamente na obtenção de receita e no orçamento dos cofres públicos.


Sua atratividade está justamente ligada a isenção de IR, pois a captação de recursos aumentaria significativamente, estimulando a capitalização no segmento agroindustrial que representa crescimento expressivo no país.


A derrubada dos vetos do Presidente é um passo importante para uma ampliação do financiamento do agronegócio no mercado de capitais, além de significar mais um investimento atrativo no mercado, visto que sua cota mínima seria de R$100,00, em linha com o que têm se nos fundos imobiliários (FIIs).

Por que investir em FIAgro?


Muitos investidores gostariam de aplicar seus recursos no setor agroindustrial, mas apesar de o Brasil ser uma referência no setor agrícola, as opções de investimento nesse setor ainda são limitadas. Obviamente, existe uma limitação econômica para uma pessoa física investir na compra de um imóvel rural, por exemplo.


Então como uma pessoa de classe média poderia ser dona de uma fazenda de soja ou gado? Comprando apenas uma cota de um FIAgro. Caso as cotas dos FIAgros tenham um valor similar ao Fundos Imobiliários, terão um valor de cerca de R$100,00. Os investidores poderiam se beneficiar com as boas perspectivas que o setor agrícola apresenta, mesmo num momento tão conturbado quanto o da atual Pandemia de Covid-19. Segundo dados do CEPEA/USP, o PIB do setor cresceu 2% em 2020, comparando-se ao ano de 2019, alcançando a participação de 26,6% no PIB do país, com um faturamento equivalente a R$2 trilhões no ano.

Fonte: CEPEA/USP, CNA e FEALQ

O FIAgro ainda cria uma nova possibilidade de captação de recursos dos investidores no agronegócio. Tendo em vista a grande concentração dos investimentos do setor agropecuário nas mãos de cooperativas de crédito e grandes bancos, o fundo também permite uma maior democratização e segurança para pessoas físicas e instituições investirem nesse setor, ampliando a participação desse mercado na capitalização de renda.


A liquidez é essencial para trazer dinamismo ao setor agroindustrial, uma vez que apesar do alto valor intrínseco das propriedades agrícolas, são poucos investidores que conseguem investir uma quantia de R$10.000.000,00 na compra de uma fazenda. Mas, com o crescente apelo dos investimentos em fundos imobiliários, com mais de um milhão de investidores nesse tipo de ativo, é plenamente viável que cerca de 100.000 investidores adquiram cotas de FIAgros.


Fonte: XP Investimentos, B3, Economatica, Bloomberg


Fonte: XP Investimentos, B3, Economatica, Bloomberg



O FIAgro também é uma opção em private equity, visto que entra como investidor estratégico em empresas de capital fechado no mercado agroindustrial. Ele também é mais vantajoso que os fundos imobiliários (FIIs), nesse sentido, pois permite sua alocação de recursos em negócios do setor, ampliando o escopo de investimento. Além disso, o fundo se torna um grande aliado da cadeia produtiva do agro, promovendo liquidez aos produtores rurais e juros de capital a investidores de todo o país.


Outra vantagem desse ativo é sua atratividade para capital estrangeiro, em que permite intermediar indiretamente os recursos para os imóveis rurais. Dessa forma, estrangeiros têm acesso a terras agrícolas sem a necessidade de compra direta, visto que existem restrições na legislação atual, permitindo sua aquisição através de cotas.


Tenho algumas dúvidas, o que fazer?



Por ser uma breve explicação é comum que possam surgir dúvidas, ou até mesmo a curiosidade de aprofundar-se mais nesse tema, assim, ficamos a disposição para ajudá-los.



Envie suas dúvidas no e-mail: ligalq.usp@gmail.com.



Vamos conversar!


Lucas Scalzitti Mourão e Renan Segantini da Silva Mello



18/06/2021

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