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História do Sistema Financeiro Brasileiro


Entendemos por sistema financeiro, todo o conjunto de regras e instituições para a negociação de valores mobiliários, câmbio e mercadorias, criando assim um ambiente favorável entre os mais diversos ‘’players’’. Entretanto, este sistema nem sempre foi desenvolvido e complexo como atualmente, e apenas com o passar dos anos, foram se criando ferramentas e normas para se ter um ambiente mais claro e transparente.

O ponto de partida brasileiro, para a já citada evolução do sistema financeiro, acontece com a vinda da família real portuguesa para o Brasil, em que, fugindo de tropas de Napoleão Bonaparte, chega a Salvador em 1808 e muda o ‘’status’’ dá até então colônia, para a sede do Reino de Portugal. Tal acontecimento promove profundas transformações, não apenas na cidade do Rio de Janeiro, onde foi implantado o governo, mas em todo território nacional. Já nos primeiros anos do governo no Brasil, Dom João VI fundou diversas instituições, tais como a Imprensa Régia, o Jardim Botânico e, em 1808, o Banco do Brasil, sendo o primeiro banco em território nacional e um marco para o mercado financeiro brasileiro. Com a criação do banco era possível formar e emitir uma moeda lastreada em ouro, aumentando a circulação de moeda e criando uma economia muito mais mercantil que no passado. Vale ressaltar o tratado da Amizade e Aliança, assinado pela corte lusitana com a Inglaterra em 1810, que abria os portos brasileiros às nações amigas, quebrando o pacto colonial e fomentando o comércio brasileiro à época.

Antes deste período, durante o ciclo econômico da cana-de-açúcar, a Santa Casa de Salvador era a responsável pelo financiamento da produção de açúcar, recebendo e emprestando dinheiro. A moeda oficial era a de Portugal, o real, porém a que mais circulava no território era a prata cunhada em Potosi, Bolívia. Prata e ouro eram guardados em mosteiros, como o de São Bento no Rio de Janeiro, conhecido como capela dos prateiros. Estas eram as rudimentares instituições financeiras da época, em que os negócios ainda eram feitos majoritariamente por escambo. Com a descoberta das minas de ouro no Brasil, foi fundado em Salvador, até então capital da colônia, a primeira casa da moeda no Brasil e os financiamentos eram a cargo dos traficantes de escravos, atividade mais pulsante durante o ciclo econômico do ouro.

Com independência brasileira, o novo império herdava dívidas internacionais de Portugal e passava a depender cada vez mais de financiamento internacional, com destaque para bancos ingleses. Além disto, para cobrir os gastos da guerra da Cisplatina, o Banco do Brasil começou a emitir moeda sem lastro, o que culminou em um período de inflação na economia brasileira e a falência do principal e único banco brasileiro. Por décadas, o Brasil ficou sem bancos.

Em 1850 com a Lei Eusébio de Queirós, que estabelecia o fim do tráficos de escravos africanos para o Brasil, ocorreram também duas grandes mudanças na economia brasileira: a lei de terras, legislação sobre compra e venda de terras no Brasil e o primeiro código comercial brasileiro, que garantia regulações sobre as transações comerciais, serviços sobre seguros e bancos e a formação de empresas de sociedades anônimas. Porém, a sociedade oligárquica e escravista ainda impedia o desenvolvimento industrial brasileiro e desta forma o Banco Mauá, Macgregor & Co, que investia em estradas e companhias, foi estatizado e virou o novo Banco do Brasil, que permanece até hoje.

Em 1861, Dom Pedro II criou a Caixa Econômica Federal, com o intuito de oferecer penhor mercantil para pobres e crédito para ricos e funcionários públicos.

Com a chegada da República, a indústria cafeeira promoveu uma grande vinda de imigrantes europeus, que eram mais instruídos que os trabalhadores brasileiros, em sua maioria analfabetos, e ocorreu um crescimento das cidades brasileiras, do comércio e de uma economia com um lento processo de industrialização. Neste ambiente de desenvolvimento, Emílio Rangel Pestana cria em 1890 a Bolsa Livre, o que seria o embrião da Bolsa de Valores de São Paulo, mas logo encerra suas atividades, em função da política de Encilhamento, que pretendia desenvolver o país industrialmente e financiado com a emissão de papel moeda. Este processo industrial se acelera com a quebra da Bolsa de Valores de Nova York em 1929, que devasta o comércio internacional e cria um processo de substituições de importações no Brasil.

Com o fim da segunda guerra mundial, a Conferência Internacional de Bretton Woods, 1944, definiu que todo país membro do Fundo Monetário Internacional (FMI) deveria possuir um Banco Central. Porém na época, o Brasil não possuía, então Otávio Gouveia de Bulhões, membro da comissão brasileira na Conferência Internacional e futuro ministro da Fazenda, decidiu pela a criação da Superintendência da Moeda e do Crédito, do Banco do Brasil (SUMOC), que se tornou o Banco Central do Brasil, hoje.

A partir de 1964, ocorre uma série de reformulações no mercado financeiro brasileiro que garantem maior desenvolvimento a ele. A primeira delas é a Reforma Bancária no Brasil, responsável pela transformação do SUMOC em Banco Central do Brasil (Bacen). Há também a organização do Sistema Financeiro Nacional, que resultou em sua fundamentação legal básica.

Outra criação do mesmo período foi a Lei do Mercado de Capitais, a qual orienta o mercado de capitais e formula estratégias para que ele consiga um maior desenvolvimento, determinando sua fiscalização pelo Bacen e estabelecendo o sistema de distribuição deste mercado. No próximo ano ocorreu a elaboração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o qual também influenciou o avanço do mercado financeiro.

Surge em 1997 uma entidade muito importante para o contexto financeiro: a Associação Nacional dos Bancos de Investimento (ANBID). Ela regulamentou e ordenou a atividade dos trabalhadores e empresas que vendiam investimentos, fazendo com que eles tivessem maior capacitação. Essa capacitação era demonstrada por duas certificações oferecidas: a CPA-10, que certificava profissionais que negociavam produtos de investimentos em agências bancárias e tinham comunicação direta com os compradores, e a CPA-20, que atuava de forma semelhante, mas era destinada a quem negociava com investidores mais especializados. A Associação deixou de existir em 2009 quando se fundiu com a Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (Andima).

Outros grupos importantes surgiram nos anos seguintes, como a Associação Brasileira dos Analistas do Mercado de Capitais (ABAMEC), a qual tinha missão de integrar e fortalecer o mercado financeiro e de capitais; o Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), organização que procurava divulgar o mercado de capitais e melhorar o treinamento dos profissionais da área. Ambas foram idealizadas no Rio de Janeiro e foram posteriormente substituídas por outras entidades, sendo hoje reconhecidas, respectivamente, como Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (APIMEC) e Comitê para o Desenvolvimento do Mercado de Capitais (CODEMEC).

Com o apoio de todas as instituições e leis criadas, o mercado financeiro brasileiro conseguiu um alto crescimento e desenvolvimento. Um destaque da época foi o pico de cotações, conhecido também como “boom”, que o Ibovespa teve em 1971, tendo uma grande valorização de suas ações em meio ao milagre econômico brasileiro; algumas ações registraram altas de até 400%.

Entretanto, esse pico foi seguido de um crash ocasionado pelo estouro da bolha especulativa nas Bolsas de São Paulo e do Rio de Janeiro. De 1971 até 1983, o Ibovespa apresentou seu primeiro grande ciclo de baixa de longo prazo, tendo o menor índice registrado em 1973. Para piorar a situação, no mesmo ano em que o crash acontece, o mundo inteiro enfrenta a Primeira Crise do Petróleo, a qual trouxe mais impacto e desconfiança nos investidores.

Apesar do período crítico, a década de 1970 também trouxe algumas criações importantes para o mercado financeiro nacional. A primeira dela foi a Nova Lei das Sociedades Anônimas, que caracterizou a natureza da Companhia Anônima. A segunda foi a instituição da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a qual segue até hoje orientando e fiscalizando a atividade dos vários integrantes do mercado. A terceira foi a formação da Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA), que defende as posições das Sociedades Abertas.

O próximo destaque do setor foi o Primeiro Acordo de Basileia, ocorrido em 1988 e ratificado por mais de uma centena de países. Neste encontro entre os Bancos Centrais de diversos países, há a formação de uma “metodologia de verificação de risco de crédito para as operações financeiras” que fosse padronizada em todos os países participantes; outros pontos econômicos também foram acordados.

As próximas décadas foram marcadas por vários acontecimentos econômicos que afetaram o mercado financeiro, como a troca da moeda nacional, os diferentes planos econômicos realizados, as outras quedas do Ibovespa, a adesão ao Plano Real, crises econômicas internacionais, entre outros fatores macroeconômicos. A maioria das mudanças ocorrida no mercado financeiro envolve transformações em leis e instituições já existentes em vez da criação de novos atributos, apesar de que a modernização presente nos últimos 20 anos foi gigantesca.

Atualmente, na composição do Sistema Financeiro Nacional, o mercado conta com os seguintes órgãos normativos: o Conselho Monetário Nacional (CMN); o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP); o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Os órgãos supervisores são: Banco Central; Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Superintendência de Seguros Privados (Susep); Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Há também participação dos bancos de investimento, cooperativas de crédito, entre outras instituições.

O mercado financeiro nacional conseguiu evoluir cada vez mais, e contou com uma grande popularização ocorrida nos últimos anos, a qual leva cada vez mais brasileiros aos investimentos e cada vez mais profissionais às carreiras relacionadas ao setor.

Tenho algumas dúvidas, o que fazer?

Por ser uma breve explicação é comum que possam surgir dúvidas, ou até mesmo a curiosidade de aprofundar-se mais nesse tema, assim, ficamos a disposição para ajudá-los.

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Vamos conversar!


Bruna Manesco e Esdras Avelino

23/10/2020

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