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O Open Banking e suas contribuições para pessoa Física, MEIs, e PMEs


O que é Open Banking?


Este termo é traduzido como sistema financeiro aberto, mas o que isso implica? Qual é o significado dele? O que ele afeta na nossa vida?


Segundo o Banco Central do Brasil, o Open Banking, é a possibilidade de instituições bancárias realizarem o compartilhamento de dados e histórico de movimentações financeiras de seus clientes, com outras diferentes instituições que sejam reguladas pelo BC, mediante a aprovação do usuário, de forma segura e otimizada.

Através desse processo, os dados que antes permaneciam apenas na instituição que o cliente tem conta, serão compartilhados com outros bancos permitindo que estes possam ofertar melhores produtos financeiros, com melhores taxas e rendimentos que a instituição de origem. Este movimento contribuirá para aumentar a concorrência no setor financeiro, beneficiando principalmente os clientes.


Como ocorrerá?

As práticas relacionadas ao Open Banking não foram completamente definidas ainda. O que já se conhece é que, para que ocorra o compartilhamento dos dados de uma pessoa, é preciso que ela mesma solicite a transferência de uma instituição para a outra. A princípio, a pessoa deve iniciar o processo de solicitação na instituição para onde deseja que seus dados sejam encaminhados, ou seja, a instituição de destino. Em seguida, após o primeiro contato do usuário, a própria instituição financeira solicitará para a outra, detentora dos dados, a liberação dos mesmos. A imagem a seguir ilustra de maneira sintética o início do processo.



De modo mais concreto, imagine que você leitor possui uma conta no Banco fictício da Liga LQ. Você possui também o desejo de consultar as taxas de obtenção de crédito no Banco fictício de São Paulo. Diante disso, o Banco de São Paulo irá precisar de diversas informações suas de modo a estipular o crédito que poderá liberar para você e suas respectivas taxas. A fim de facilitar e agilizar o processo e também apresentar dados relacionados a seu histórico de bom pagador, você deseja que o Banco da Liga LQ compartilhe com o Banco de São Paulo seus dados pessoais e sua “pegada” financeira ao longo dos anos. Para que seu desejo se torne realidade, você deverá pedir para o Banco de São Paulo contatar o Banco da Liga LQ e solicitar seus dados pessoais. As duas instituições deverão conversar entre si, resultando no encaminhamento de seus dados por parte do Banco da Liga LQ ao Banco de São Paulo. Este oferecerá, então, seus serviços e produtos de acordo com os dados pessoais recebidos do Banco da Liga LQ, onde você já possuía um histórico de consumo e de transações.


Relação com LGPD


A princípio, o processamento dos dados no Open Banking está totalmente de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A principal garantia estabelecida pela lei é que os dados são sempre uma propriedade das pessoas, mesmo que em diversas situações estejam em posse das instituições, sejam elas financeiras ou empresariais. Em suma, as organizações têm acesso aos dados pessoais, mas os dados são das pessoas e somente delas, e o processamento de tais dados para os fins de cada organização depende impreterivelmente do consentimento e autorização dos proprietários dessas informações.


Observa-se que, anteriormente à lei, as organizações coletavam e tratavam dados da maneira como bem compreendessem. Acompanhava-se também um certo tipo de comercialização dos dados pessoais, entre empresas, sem que as pessoas soubessem sobre o compartilhamento de seus dados. Com o surgimento da lei, as organizações passaram a ter a obrigação de comunicar os indivíduos sobre a coleta dos dados e também sobre a manipulação dos mesmos. Você leitor, já reparou como sites e aplicativos, agora, frequentemente questionam sua autorização sobre a utilização de “cookies” ou sobre seu consentimento sobre a coleta de dados? Isso nada mais é que as organizações cumprindo as novas determinações da LGPD. Portanto, o Open Banking ao exigir o consentimento dos indivíduos para o compartilhamento de dados cumpre com as premissas da LGPD.


Desafios e Benefícios


A expectativa é para que o Open Banking promova uma maior concorrência dentro do mercado, facilitando operações de crédito e possibilitando a personalização de serviços e produtos de acordo com os dados pessoais acumulados e compartilhados ao longo do tempo. Os desafios, por seu turno, esbarram mais uma vez na desconfiança sobre uma tecnologia nova que trata de dados pessoais e principalmente do dinheiro das pessoas. Contudo, a nova modalidade é promissora e tem tudo para conquistar o gosto dos usuários.


Um dos principais exemplos que ilustra a facilidade promovida pelo Open Banking é a busca por financiamentos. Quando um indivíduo vai em uma instituição financeira em busca de um empréstimo, a instituição realiza todo um estudo sobre o histórico financeiro do cliente para identificar seu potencial em arcar com suas obrigações. Esse estudo demanda tempo, implica em burocracias, e pode até mesmo ser impreciso em certos casos. Com o Open Banking, as instituições terão acesso ao histórico dos clientes de maneira mais fácil, rápida e bem mais completa, o que possibilitará as análises de crédito sem maiores complicações. E pela perspectiva do cliente, descomplicará a negociação em diferentes instituições financeiras, uma vez que poderá apresentar seu histórico simples e rapidamente.


Contudo, mais uma vez salienta-se que o Open Banking só será acionado quando solicitado pelo indivíduo possuidor dos dados. E tudo isso deverá acontecer sob as premissas da LGPD e o acompanhamento do Banco Central para garantir maior segurança.


Bancos Participantes

A expectativa do Banco Central é que o open banking se popularize e a maioria das instituições financeiras, empresas de pagamentos, e fintechs, todas reguladas por ele, participem da tecnologia. Contudo, devido ao efeito de não obrigatoriedade quanto à participação, apenas as instituições financeiras dos segmentos S1 e S2 serão obrigadas a aderir a inovação. Estes se enquadram a seguir:



Open Banking e sua relação com as MEIs e PMEs

A relação dessa inovação com os Microempreendedores Individuais (MEIs) e Pequenas e Médias Empresas (PMEs) se acentua, ao passo que, possibilita a redução e otimização de seus custos fixos e gastos com gestão financeira, uma vez que os bancos e fintechs participantes competirão por menores taxas. Além disso, o Open Banking democratiza o acesso de pequenas empresas a crédito, que no momento de funcionamento pleno da tecnologia de open banking, podem adquirir empréstimos de outras instituições financeiras que outrora não tinham conta ou qualquer vínculo.


Consequentemente, muitas empresas terão possibilidade de transformar esse empréstimo em capital de giro para a manutenção do seu negócio, o que segundo pesquisa realizada pelo SEBRAE (2016) com empresas fundadas entre 2011 e 2012, foi o segundo fator que mais contribui para o fechamento de empresas com menos de um ano de abertura.


Outra grande contribuição do Open Banking para as MEIs e PMEs é a facilidade de acesso a informações bancárias em um só lugar, sem necessidade de diversos aplicativos para conferir seus investimentos e produtos financeiros. Portanto, com apenas uma conta em um banco participante, o empreendedor poderá acessar todas as informações financeiras de sua empresa, contribuindo com agilidade e otimização de seu tempo.


De forma prática, o sujeito poderá dispor de uma conta corrente em uma banco tradicional, utilizar uma conta em um banco digital para gerar e pagar boletos, e ainda dispor de um cartão de crédito de uma terceira instituição financeira. Para isso, basta que as três instituições financeiras estejam habilitadas a utilizar a tecnologia.


Quando começa a funcionar?


Fase 1 - Compartilhamento de dados de forma padronizada entre as instituições financeiras;


Fase 2 - Compartilhamento de dados do cliente com outras instituições financeiras, como histórico de transações, informações sobre cadastro e informações sobre cartão;


Fase 3 - Os consumidores poderão ter acesso a serviços e produtos financeiros de diversas instituições de escolha do consumidor. Isso através das APIs, uma tecnologia que permite a comunicação de um serviço com com outro produto sem saber como ele foi implementado;


Fase 4 - Será o momento de ampliação tanto dos dados fornecidos pelo cliente como dos produtos ofertados pelas instituições financeiras.


Tenho algumas dúvidas, o que fazer?


Por ser uma breve explicação é comum que possam surgir dúvidas, ou até mesmo a curiosidade de aprofundar-se mais nesse tema, assim, ficamos a disposição para ajudá-los.


Envie suas dúvidas no e-mail: ligalq.usp@gmail.com


Vamos conversar!


Gabriel Zimbaldi e Aldo Limonti



21/07/2021












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